A aposentadoria especial é um benefício do INSS para trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou integridade física, garantido pela Lei nº 8.213/1991 para quem comprova exposição a agentes nocivos como os físicos, químicos ou biológicos.

A aposentadoria especial é um benefício do INSS para trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou integridade física. A Lei nº 8.213/1991 garante esse direito a quem comprova exposição a agentes nocivos como os físicos, químicos ou biológicos, que caracterizam condições de insalubridade ou periculosidade.

A insalubridade se refere a ambientes que causam danos à saúde ao longo do tempo, enquanto a periculosidade envolve risco direto à vida, como em profissões de bombeiros ou eletricitários.

Giulianna Soares, advogada previdenciária, explica que a aposentadoria especial busca compensar o desgaste físico e mental causado por anos de trabalho em ambientes nocivos, permitindo que o profissional se aposente antes de sofrer danos permanentes.

Antes da Reforma da Previdência em 2019, o principal critério era o tempo de contribuição em atividades especiais: 25 anos para baixo risco, 20 anos para risco médio e 15 anos para alto risco, além de 180 contribuições mensais ao INSS (15 anos de pagamento).

Após a Reforma, o tempo mínimo de atividade especial ainda é necessário, mas não garante o benefício automaticamente. Agora, exige-se também uma idade mínima para quem começou a contribuir a partir de 14 de novembro de 2019: 60 anos para baixo risco, 58 anos para médio risco e 55 anos para alto risco.

Giulianna Soares destaca que a mudança mais impactante foi a combinação de tempo de contribuição e idade mínima, afetando trabalhadores que planejavam se aposentar mais cedo.

Regra de transição para essas aposentadorias

Para quem já contribuía antes da Reforma, foi criada uma regra de transição com um sistema de pontos que soma idade, tempo total de contribuição e o período trabalhado em atividade especial. O objetivo é que os segurados que estavam próximos de se aposentar antes de 2019 não sejam prejudicados pelas novas exigências. Quanto maior o tempo de exposição aos agentes nocivos, menor a pontuação exigida para o benefício.

O sistema de pontos busca equilibrar o direito adquirido com as novas normas, evitando que quem estava perto da aposentadoria precise adiar o pedido por muitos anos.

O cálculo do valor da aposentadoria também mudou. Antes, o benefício garantia uma renda próxima ao último salário, considerando a média dos 80% maiores salários. Após a Reforma, o cálculo é feito sobre 60% da média de todos os salários recebidos desde julho de 1994, com acréscimos de 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Embora exista um entendimento técnico sobre quais atividades são especiais, não há uma lista oficial definitiva. O reconhecimento depende da comprovação da exposição ao agente nocivo. Categorias como profissionais da saúde, construção civil, vigilantes, motoristas de transporte urbano e jornalistas são frequentemente avaliadas como de baixo risco. Em nível médio, estão atividades como extração de mercúrio e fósforo e trabalho em túneis. As funções de alto risco estão associadas principalmente ao trabalho em minas subterrâneas e perfuração de rochas.

Um profissional da área de fiscalização em aeroportos relata que, mesmo em atividades consideradas de menor risco, há perigos diários. A rotina envolve verificações de segurança, acompanhamento do abastecimento das aeronaves e atenção constante a dutos subterrâneos de combustível. A exposição a ruídos, intempéries e tráfego de veículos pesados também afeta a saúde.

Visão Geral

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. As regras para concessão foram alteradas pela Reforma da Previdência de 2019, que agora exige idade mínima além do tempo de contribuição. Para quem já contribuía antes da reforma, existe uma regra de transição que considera um sistema de pontos. O cálculo do valor da aposentadoria também foi alterado. A comprovação da exposição aos agentes nocivos é fundamental para a concessão do benefício.

**Links Relevantes:**

* É possível se aposentar sem carteira assinada? [https://mistobrasil.com/2025/11/21/e-possivel-se-aposentar-sem-carteira-assinada/](https://mistobrasil.com/2025/11/21/e-possivel-se-aposentar-sem-carteira-assinada/)
* Previdência complementar cresce como alternativa ao INSS: [https://mistobrasil.com/2025/11/20/previdencia-complementar-cresce-como-alternativa-ao-inss/](https://mistobrasil.com/2025/11/20/previdencia-complementar-cresce-como-alternativa-ao-inss/)
* Veja como usar o aplicativo Meu INSS: [https://mistobrasil.com/2025/11/19/veja-como-usar-o-aplicativo-meu-inss/](https://mistobrasil.com/2025/11/19/veja-como-usar-o-aplicativo-meu-inss/)
* Veja quando será mais vantajoso se aposentar: [https://mistobrasil.com/2025/11/18/veja-quando-sera-mais-vantajoso-se-aposentar/](https://mistobrasil.com/2025/11/18/veja-quando-sera-mais-vantajoso-se-aposentar/)
* Trabalhar no exterior não impede aposentadoria pelo INSS: [https://mistobrasil.com/2025/11/17/trabalhar-no-exterior-nao-impede-aposentadoria-pelo-inss/](https://mistobrasil.com/2025/11/17/trabalhar-no-exterior-nao-impede-aposentadoria-pelo-inss/)

Créditos: Misto Brasil

Veja tudo de ” Aposentadoria Especial: Como Funciona e Quem Tem Direito ” em: Portal Energia Limpa.