Conteúdo

• Perda da MP do IOF e o Efeito Dominó na LDO e no Rombo Fiscal
• Instabilidade Fiscal e o Custo do Capital na Geração de Energia
• A Caça à Compensação: Tarifas e Encargos no Setor Elétrico
• LDO e o Futuro da Transição Energética Brasileira
• Resiliência do Setor Frente ao Caos Fiscal

Perda da MP do IOF e o Efeito Dominó na LDO e no Rombo Fiscal

O xadrez fiscal do governo federal acaba de sofrer um xeque-mate: a Medida Provisória (MP) que alterava as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) perdeu a validade no Congresso, e com ela, o país viu evaporar uma receita crítica de mais de R$ 20 bilhões. Em resposta imediata, a equipe econômica adiou a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), numa corrida desesperada para encontrar a compensação fiscal e evitar um rombo fiscal que desestabiliza o planejamento nacional.

Para o setor elétrico, majoritariamente intensivo em capital e dependente de previsibilidade regulatória, este cenário é de alerta máximo. A busca frenética por novas fontes de arrecadação pode significar que setores com alta capacidade contributiva, como o de energia, entrem na mira do ajuste fiscal. O adiamento da LDO 2026, peça-chave para o Novo Arcabouço Fiscal, joga um véu de incerteza sobre o futuro dos investimentos em transição energética.

A MP em questão, que previa um aumento de arrecadação significativo, não foi apreciada pela Câmara dos Deputados no prazo constitucional. Essa “derrota política” transformou-se rapidamente em um problema de cálculo orçamentário. O rombo fiscal estimado para o Orçamento de 2025 já supera os R$ 20 bilhões, e pode dobrar em 2026, comprometendo a meta de déficit zero defendida pelo Ministério da Fazenda.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades para o próximo ano fiscal, orientando a elaboração do Orçamento. Seu adiamento demonstra que o governo precisa, antes de tudo, definir quais serão as novas “âncoras” fiscais que substituirão a receita perdida do IOF. Essa indefinição paralisa o cronograma legislativo e cria uma espiral de insegurança no mercado financeiro e no ambiente de negócios.

Instabilidade Fiscal e o Custo do Capital na Geração de Energia

A interligação entre a saúde fiscal do país e o setor elétrico é direta e inegável. Projetos de grande porte, essenciais para a expansão de fontes limpas (eólica offshore, solar centralizada, transmissão), dependem de financiamento de longo prazo. Quando o risco fiscal aumenta, o custo do capital também sobe, penalizando toda a cadeia de valor.

A incerteza sobre como o governo irá cobrir o rombo fiscal da MP do IOF pressiona a taxa Selic e o custo dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal financiador de infraestrutura. Um ponto percentual a mais nos juros de um projeto de energia renovável de R$ 5 bilhões pode inviabilizar sua execução ou reduzir drasticamente o retorno esperado.

O setor elétrico, com seus múltiplos encargos e tributos, é visto pelo governo como um “alvo fácil” para a busca de receitas de compensação. A complexidade tarifária e a rigidez regulatória tornam o setor vulnerável a alterações repentinas que busquem cobrir falhas orçamentárias de outras áreas.

Essa vulnerabilidade é amplificada no contexto do Novo Arcabouço Fiscal. A necessidade de atingir as metas fiscais obriga o governo a ser agressivo na arrecadação. Se não for por meio de novas Medidas Provisórias tributárias, a pressão recairá sobre o controle de gastos, podendo afetar a alocação de recursos federais para o Fundo de Financiamento da Transição Energética ou para programas de universalização.

A Caça à Compensação: Tarifas e Encargos no Setor Elétrico

A grande preocupação dos players do mercado de energia é onde a equipe econômica buscará a compensação bilionária. Historicamente, mudanças na política fiscal têm sido sentidas rapidamente nas tarifas de energia, seja através de alterações nos encargos setoriais ou na incidência de impostos como PIS/COFINS.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a ferramenta que o governo precisa alterar para acomodar o novo cenário de receitas. O adiamento da votação indica que o Executivo busca tempo para costurar um pacote de medidas robustas e politicamente viáveis no Congresso. A Fazenda procura soluções “técnicas” que minimizem o atrito político.

Entre as alternativas em análise, circulam rumores de revisão de benefícios fiscais e reavaliação de créditos tributários. No setor elétrico, isso pode se traduzir em menor waiver fiscal para projetos de P&D, ou, em um cenário mais drástico, o questionamento de isenções e subsídios que hoje impulsionam a energia solar e eólica no país.

Qualquer medida que impacte o fluxo de caixa das distribuidoras ou geradoras será repassada aos consumidores. Isso significa que o rombo fiscal da MP do IOF pode, indiretamente, elevar as contas de luz, gerando inflação setorial e adicionando mais um elemento de instabilidade no planejamento de longo prazo do setor.

LDO e o Futuro da Transição Energética Brasileira

A transição energética do Brasil exige um ambiente de estabilidade e confiança para atrair os trilhões de reais necessários em investimentos. A indefinição da LDO e a ameaça de novas cargas tributárias minam essa confiança. Projetos de alto valor agregado, como o desenvolvimento de hubs de hidrogênio verde ou a modernização da rede de transmissão para escoar energias renováveis, dependem de um horizonte fiscal claro.

O Orçamento de 2026, que a LDO orienta, precisa destinar recursos adequados para as prioridades climáticas do país, especialmente após os compromissos assumidos em fóruns internacionais. Se o governo for forçado a cortar gastos para fechar a conta do rombo fiscal, as áreas mais vulneráveis são justamente aquelas de investimento em infraestrutura e inovação.

O adiamento da LDO está diretamente ligado à necessidade de garantir que as metas de arrecadação do próximo ano sejam críveis. Sem essa credibilidade, o país perde a nota de risco e o custo de financiar a expansão da matriz renovável se torna proibitivo. A commodity mais valiosa para o profissional de energia, neste momento, é a previsibilidade.

A negociação política no Congresso será determinante. O governo precisa não apenas preencher o buraco do IOF, mas também garantir que as novas medidas sejam aprovadas sem desmantelar o esforço de controle de gastos e sem sobrecarregar o setor elétrico com impostos inesperados. O desafio é costurar o apoio necessário para uma compensação que seja eficaz e justa.

Resiliência do Setor Frente ao Caos Fiscal

Apesar da turbulência no Planalto e no Congresso, o setor elétrico brasileiro tem demonstrado uma resiliência notável. O mercado livre de energia (ACL) continua a crescer, impulsionado pela busca por fontes limpas e preços competitivos. Contudo, essa resiliência não é infinita.

A incerteza causada pela queda da MP do IOF é um lembrete contundente de que a política fiscal é o driver silencioso, mas poderoso, que rege a economia. Para os CEOs e diretores financeiros do setor, o foco agora é mapear os possíveis cenários de compensação tributária e preparar planos de mitigação contra aumentos inesperados de custos.

O governo tem poucas opções e pouco tempo para apresentar o plano de compensação. O relator da LDO já afirmou que a votação não ocorrerá enquanto não houver clareza sobre as novas receitas. Este impasse impõe um cronograma apertado à Fazenda, que precisa agir rapidamente para evitar que a crise fiscal contamine de vez as projeções de crescimento.

Em conclusão, o rombo fiscal deixado pela MP do IOF transcende a esfera meramente tributária; ele se torna um obstáculo para o planejamento energético do país. A maneira como o governo federal irá resolver a equação da LDO – buscando receitas ou cortando gastos – definirá a trajetória do custo do capital, do risco regulatório e, em última instância, da velocidade da transição energética brasileira nos próximos anos.

Visão Geral

A derrubada da MP que visava aumentar a arrecadação via IOF criou um déficit imediato no orçamento federal. Como consequência direta, o governo foi forçado a adiar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, na tentativa urgente de encontrar uma compensação fiscal e evitar que o crescente rombo fiscal impacte negativamente o planejamento macroeconômico. Este cenário de incerteza tributária impõe riscos elevados ao setor elétrico, dependente de investimentos de longo prazo e previsibilidade regulatória para garantir a execução de projetos de transição energética e expansão da matriz renovável.

Veja tudo de ” Análise do Rombo Fiscal Decorrente da Derrubada do IOF e Seu Impacto na LDO e no Setor Elétrico ” em: Portal Energia Limpa.