Conteúdo

• O Custo Invisível: Por Que o Capital Regulatório Manda no Gás
• A Metodologia em Pauta: WACC e a Competitividade
• Impacto na Geração de Energia Elétrica
• O Risco da Desvalorização da Infraestrutura
• Transparência e o Ciclo Tarifário
• Visão Geral

O Custo Invisível: Por Que o Capital Regulatório Manda no Gás

Caros colegas do setor de energia, quando discutimos a tarifa final, seja ela industrial ou para a geração termelétrica, raramente o debate se aprofunda no custo do capital regulatório. Este é o coração financeiro de qualquer infraestrutura regulada, e a próxima revisão tarifária do transporte de gás promete ser um divisor de águas neste aspecto.

O cerne da questão que movimenta o setor é a chamada ‘nacionalização’ do custo do capital regulatório. Em termos simples, trata-se de como a ANP define a taxa de retorno (WACC) que as concessionárias de gasodutos podem incorporar em suas tarifas para remunerar o dinheiro investido (Equity e Dívida) nas redes de transporte de gás natural.

A Metodologia em Pauta: WACC e a Competitividade

A metodologia atual para determinar o WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) dos players de transporte está em fase de reavaliação para o ciclo tarifário que começa em 2026. Historicamente, essa taxa foi influenciada por parâmetros internacionais ou pela estrutura de capital de referência.

A tendência apontada pelas discussões técnicas, reforçada pela busca por maior transparência, é a aproximação do custo do capital regulatório aos custos de captação efetivamente praticados no Brasil. A ideia de ‘nacionalização’ sugere que o equity e a dívida considerados para o cálculo devem refletir as condições financeiras locais, e não apenas benchmarks externos.

O IBP e a ABEGÁS, em seus posicionamentos, indicam que essa mudança metodológica é crucial para garantir a competitividade do gás natural frente a outras fontes de energia, especialmente em um momento de expansão do mercado.

Impacto na Geração de Energia Elétrica

Para o setor elétrico, esta revisão tarifária é um termômetro da política energética nacional. A geração termelétrica a gás, que atua como espinha dorsal de segurança para a intermitente energia solar e eólica, depende criticamente do custo do insumo.

Se a ANP estabelecer um WACC mais conservador (ou seja, menor), o custo de capital regulatório repassado à tarifa de transporte diminui. Em tese, isso deveria resultar em uma modicidade tarifária para o gás que chega às usinas. Um transporte de gás mais barato se traduz em menor Custo Marginal de Operação (CMO) e, consequentemente, menor pressão sobre o PLD e as tarifas elétricas.

O Risco da Desvalorização da Infraestrutura

Contudo, há um contraponto fundamental. Reduzir drasticamente o custo do capital regulatório pode sinalizar um menor retorno para os investidores em infraestrutura de gás. O transporte requer investimentos maciços em expansão de gasodutos (como os previstos pelo Programa Nova Gás para escoamento da produção do pré-sal).

Se a revisão tarifária desestimular o investimento ao reduzir a rentabilidade esperada, o mercado pode retrair a expansão da malha de gasodutos. Um sistema de transporte limitado se torna um gargalo, limitando o acesso ao gás mais barato e, paradoxalmente, forçando o SIN a depender mais de térmicas a óleo ou a preços mais altos.

A ANP precisa calibrar essa revisão para equilibrar a modicidade tarifária com a atratividade do investimento em expansão da infraestrutura de gás.

Transparência e o Ciclo Tarifário

A atual discussão também está imbuída de um desejo por maior transparência. Os players do mercado exigem clareza sobre como a Base Regulatória de Ativos (BRA) é calculada e como os custos de capital são amortizados. A menção à ‘nacionalização’ sugere que as regras devem ser adaptadas à realidade brasileira de financiamento, que difere dos mercados historicamente dolarizados de referência.

As fases da revisão tarifária, que estão em curso até 2026, focarão justamente na definição desses parâmetros de custo. O resultado definirá o patamar de preço do gás para os próximos cinco anos e a capacidade do setor de gás natural de se integrar plenamente à matriz energética brasileira, especialmente como parceiro estratégico das fontes renováveis.

Visão Geral

Em suma, a revisão tarifária do transporte de gás não é apenas uma conta; é um ato regulatório que define a saúde competitiva do gás natural no Brasil. A forma como o custo do capital regulatório for tratado será o termômetro de quão aberta e competitiva será a próxima década de suprimento energético.

Veja tudo de ” Análise da Revisão Tarifária do Transporte de Gás e o Impacto do Custo do Capital Regulatório ” em: Portal Energia Limpa.